ABSTRACT
O artigo tem o objetivo de analisar, a partir de dados históricos e contribuições teóricas, as mudanças nas práticas sociais em relação aos jovens considerados "fora das normas" no Brasil, desde o período do Império. Destaca-se que, apesar dos avanços legais, principalmente com o advento do paradigma da proteção integral, muito ainda deve ser realizado no âmbito da execução das políticas. Apontam-se falhas na avaliação das políticas públicas voltadas para o jovem em conflito com a lei, que mantêm a ideologização do processo de ressocialização, pautado em expectativas inalcançáveis do ponto de vista dos métodos utilizados. Nesse contexto, apesar de ineficaz e contraproducente, a prática de privação de liberdade ainda é utilizada como principal estratégia para a solução do problema. Sugere-se que as pautas legais contemplem referências aos processos culturais e desenvolvimentais envolvidos na responsabilização legal de jovens, na institucionalização e na desinstitucionalização destes, destacando-se o papel da Psicologia.
The article analyzes, from historical data and theoretical contributions, the changes in social practices against young considered "outlaw" in Brazil, since the days of the Empire. It is noteworthy that, despite legal advances, especially with the advent of the full protection paradigm, much remains to be done in the context of the implementation of policies. Defects were reported in the evaluation of public policies for youth in conflict with the law, that maintains the ideology of the rehabilitation process. In this context, although ineffective and counterproductive, practice of detention continues as the main strategy to solve the problem. It highlights the role of psychology and suggests that legal guidelines make reference to cultural and youth development processes.
El artículo pretende analizar, a partir de datos históricos y de las contribuciones teóricas, cambios en las prácticas sociales en face de los jóvenes considerados "fuera de ley" en Brasil, desde la época del Imperio. Es de destacar que, a pesar de los avances legales, especialmente con el advenimiento del paradigma de la protección integral, queda mucho por hacer en el contexto de la aplicación de las políticas. Se señalaron los defectos en la evaluación de las políticas públicas para los jóvenes en conflicto con la ley, que ven manteniendo la ideologización del proceso de rehabilitación. En este contexto, aunque ineficaz y contraproducente, la práctica de la detención se sigue como principal estrategia para resolver el problema. Se resalta el papel de la psicología y se sugiere que las directrices legales hagan referencias a procesos culturales y de desarrollo de los jóvenes.
